Pedro Augusto Pinho*
Os brasileiros estão pagando muito caro pela energia consumida. Se fossemos um país sem petróleo, sem refinarias, sem hidrelétricas, sem rios e quedas d´água como nós as temos, poderíamos até entender. Porém, no Brasil, isto é um crime. Um crime contra a população, contra o trabalhador, cometido pelos banqueiros, pelos grandes proprietários de terra, de imóveis, pelos que vivem de renda e não de salário ou da aposentadoria, ou, ainda, por aqueles governantes e parlamentares que agem de acordo com as ordens dessas pessoas e daquelas que, do estrangeiro, as mantém.
Vamos aos dados retirados do BP Statistical Review of World Energy, de 2021. Há no mundo 55 países que produzem petróleo, Destes, apenas 29 têm o consumo de petróleo igual ou menor do que sua produção. Exemplo: os Estados Unidos da América (EUA) são grande produtor – 11.315 mil barris de petróleo por dia (b/d) – mas a sociedade estadunidense consome 18.120 mil b/d, isto é, apenas para equilibrar a produção com o consumo nacional, precisam importar 6.805 mil barris por dia.
Porém os EUA podem importar óleo cru (petróleo bruto) pois têm refinarias para produzir os derivados necessários às famílias, ao transporte e às indústrias e outras empresas, quais sejam: nafta, gás liquefeito de petróleo, querosenes, gasolina, diesel, óleos lubrificantes e combustíveis, asfalto, graxas etc. Ainda assim, certamente por questões econômicas e políticas, os EUA também importam derivados do petróleo. Países europeus e asiáticos são grandes importadores, pois têm consumo elevado, pouca produção, e, em alguns casos, também têm limitações para construção de refinarias.
Esta movimentação de exportadores e importadores movimenta diariamente 65.061 mil b/d (2020). Os principais importadores são a China (12.865 mil b/d) e a Europa (12.611 mil b/d). Os maiores exportadores são o Oriente Médio (21.942 mil b/d, dos quais 8.027 mil da Arábia Saudita) e a Comunidade dos Estados Independentes (9.506 mil b/d, dos quais 7.433 da Rússia).
Observemos agora os preços do barril de petróleo. Desde 1984, o principal óleo de referência para o preço do petróleo é o negociado na Bolsa de Londres que tem a designação “Brent”. O petróleo Brent foi assim batizado pelo local de extração, a base da Shell UK chamada Brent, existente no arquipélago de Shetland, na Escócia.
Como evoluiu o Brent desde 1984 até 2020? Com enorme especulação.
A base de preços será do dólar estadunidense (USD), corrigida para 2020, usando o “Consumer Price Index” para os EUA.
Desde 1980 o barril estava em queda. Recordemos que o período de 1968 a 1980 foi dos “oil shocks”, as “crises do petróleo”, promovidas pelas finanças internacionais para tomar o poder da indústria na economia ocidental. Após atingir USD 115, no “oil glut” (1980), o barril entra em queda.
Hoje não resta qualquer dúvida da artificialidade das crises do petróleo, utilizadas para promover a radical mudança no comando da economia ocidental. Nem havia escassez nem abundância. As demandas de petróleo estavam equilibradas com as produções e estas com as reservas conhecidas.
Estes três elementos: reservas de petróleo, produção e demanda devem ser analisados conjuntamente para que se entenda as carências e as artificialidades dos preços do barril de óleo cru.
Ao fim de 1989, isto é, antes do domínio do sistema financeiro no mundo ocidental, as reservas globais de petróleo eram 1006,4 bilhões de barris, dos quais, 661 bilhões no Oriente Médio, representando 66% do total mundial, e 121,5 bilhões na América Latina (12%). Em 2019, após 30 anos do financismo neoliberal, o mundo tinha 1734,8 bilhões de barris (72% mais); porém com 836 bilhões no Oriente Médio (48%), 330,1 bilhões na América Latina (19%) e 146,2 bilhões na Comunidade dos Estados Independentes (CEI) (3%), esta inexistente em 1989. E, na América Latina, o pré-sal definitivamente subavaliado, por razões da política energética brasileira que vigora desde o início do século XXI. É apresentado com todos demais campos brasileiros com a reserva de 12 bilhões de barris, quando os mais conservadores volumes dos exploracionistas apontam para mais de 50 bilhões, só na área já conhecida do pré-sal. Houve na geologia do petróleo como na economia mundial um deslocamento dos volumes, de produção e comércio, e de óleo cru.
Os consumos faziam prever, em 1999, petróleo para 45 anos, e, em 2019, para quase 60 anos.
Na base de preço que estamos adotando, em 2000 o Brent atinge 20 USD. Cresce aceleradamente e no início da década passada chega ao preço máximo de 130 USD/barril. Cai até o final da década quando chega a 45 USD e recupera em 2019 para 70 USD. No dia 30/03 último, o Brent chegou a US$ 107, em moeda corrente.
Nem a economia mundial, nem as oscilações de oferta e demanda justificam tal volatilidade. É o modo de concentrar a renda das finanças apátridas, com endereço nos 85 paraísos fiscais existentes no mundo.
Por que então estamos nós, brasileiros, pagando um preço absurdo pelos derivados do petróleo. Por que desde 2016, com o impeachment da Presidente Dilma Rousseff, passou a vigorar a fórmula do Preço de Paridade de Importação (PPI).
O que é o PPI? Voltemos a 1989 antes de responder esta questão.
Em novembro de 1989, reuniram-se em Washington, capital dos EUA, economistas, gerentes financeiros, especuladores, homens das finanças, para aproveitar as desregulações que as finanças internacionais obtiveram nos dois países de maior volume de transações financeiras – EUA e Reino Unido, para elaborar um decálogo a ser aplicado em todo mundo. Este decálogo foi denominado “Consenso de Washington”, embora nada mais fosse do que um acordo entre parceiros.
Aqui no Brasil, país com imensa necessidade de investimentos, com recursos naturais abundantes, com muitas obras de infraestrutura realizadas durante os anos de 1967 a 1985, pelos governos militares, este “Consenso de Washington” foi traduzido em “Tripé Macroeconômico”, que nada tinha de original nem atendia às condições e demandas da economia brasileira.
O Tripé tinha a meta fiscal, posteriormente exacerbada com Henrique Meirelles, ministro da Fazenda de Michel Temer, com o Teto de Gastos. Os serviçais das finanças não se aposentam, não podem deixar de trabalhar, e servem a Deus e ao diabo; Meirelles (1945) é atual Secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo; foi presidente do Banco Central do Brasil, com Lula, deputado federal pelo PSDB de Goiás; presidente internacional do BankBoston (que pertence ao Bank of America, e ao Itaú); chairman do Lazard Americas, banco de investimento sediado em Nova Iorque; senior advisor da Kolberg, Kravis and Roberts (KKR), empresa de investimentos (gestora de ativos); membro do Conselho da Lloyd’s of London, empresa de seguros; do conselho consultivo da J&F Investimentos; do Conselho de Administração da Azul Linhas Aéreas Brasileiras; e obteve 1,20% dos votos válidos, como candidato do MDB a presidente do Brasil (7º colocado), em 2018.
O Teto de Gastos significa o limite de gastos para o poder público nas áreas de atendimento à população, tais como investimentos em saúde, em educação, em transporte, em habitação, na geração de emprego, em obras de infraestrutura, saneamento básico e urbanização. Mas não estabelece limites para pagamentos de juros nem impede medidas que aumentem o endividamento financeiro do Estado. Sugeria-se que a Meta Fiscal ajudaria à Meta da Inflação. E o câmbio não mais seguiria a capacidade de gerar divisas e o interesse nacional mas a especulação financeira internacional, denominado “câmbio flutuante”.
Em resumo, um conjunto de medidas que não observava a realidade brasileira, mas a ideologia neoliberal, então imposta pela globalização.
O PPI é o Tripé Macroeconômico aplicado aos preços do petróleo. Ele não observa a capacidade de pagamento dos brasileiros nem nossas reservas e produção de petróleo e os custos da produção de derivados no Brasil.
O PPI é como se os brasileiros fossem belgas, austríacos, luxemburgueses, habitantes de Estados ricos, desenvolvidos econômica e tecnologicamente, com salários dez ou mais vezes maiores do que o salário médio do trabalhador brasileiro e de países sem produção de petróleo e importadores de derivados.
Embora os dados não sejam oficiais, pois as empresas não fornecem os custos de seus produtos, pela nossa experiência de mais de 30 anos de trabalho na área de petróleo e energia, no Brasil e em cinco outros países, podemos afirmar, com grande probabilidade de estarmos corretos, que um barril de derivado no Brasil tem custo médio de US$ 12 a US$ 13, atuais, isto é, de 2022.
O barril de petróleo tem 159 litros e o dólar estadunidense, em 30/03/2022, estava cotado a R$ 4,74, logo um litro de derivado deveria custar (12,50×4,74):159 = 0,37. Adicionando os lucros e as margens das distribuidoras, dos varejistas, seus custos e impostos, como três ou até quatro vezes o derivado na refinaria, teríamos o preço ao consumidor final de R$ 1,50. Nenhum derivado tem hoje este preço, nem o dobro. É ou não é um crime contra o Brasil e os brasileiros?
* Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado.