Há cerca de 50 leis que discriminam palestinos vivendo em Israel. Já na Palestina ocupada, um regime militar e de segregação efetiva viola os princípios mais básicos do direito internacional. A ordem militar 101 é um exemplo, conta o líder do comitê popular de Bil’in Abdallah Abu Rahma, que pode ser preso mais uma vez. Por outro lado, uma conferência em Genebra levou 126 países a condenarem novamente as violações nos territórios palestinos ocupados.
Por Moara Crivelente*, para o Vermelho
Na Faixa de Gaza, palestinos reviram escombros dos milhares de lares destruídas pelos 50 dias de bombardeios de Israel, na “operação Margem Protetora”, lançada em 8 de julho 2014. Cerca de 2.200 pessoas morreram, inclusive quase 600 crianç
De acordo com o Adalah, Centro Jurídico para os Direitos da Minoria Árabe em Israel, além das mais de 50 leis discriminatórias contra os palestinos residentes no que hoje é o Estado de Israel – de onde centenas de milhares de palestinos foram expulsos ou mortos em 1948, no processo de criação desse novo país – também existem novas medidas pendentes de aprovação no Parlamento israelense, o Knesset.
As leis dizem respeito à participação política, ao acesso à terra, à educação, aos recursos do orçamento do Estado e os processos penais. Entre elas está, por exemplo, uma das três leis israelenses que regulamentam a “detenção administrativa” (por períodos renováveis de seis meses, sem acusação formal, acesso à defesa ou um julgamento) dos “suspeitos” de participar em atividades que “ameacem a segurança do Estado de Israel”. Por isso, o recente anúncio de regulamentação de Israel como um “Estado nacional para o povo judeu” foi um ato simbólico, ainda que inaceitável, retrógrado e racista. A segregação já é real e palpável em Israel e nos territórios palestinos que ocupa, onde os colonos lá assentados de forma ilegal, em violação direta do direito internacional humanitário, têm regalias e privilégios infinitos em comparação com os palestinos.
Um exemplo da desclassificação dos palestinos em Israel como cidadãos é uma emenda de 2011, que permite aos tribunais revogar a cidadania de condenados por “traição”, “espionagem”, “serviço às forças inimigas” e “atos de terrorismo”, termo preferido das autoridades israelenses para referirem-se à resistência ou às manifestações contra a ocupação. Em 2008, outra emenda definia a revogação da cidadania por “quebra da confiança ou deslealdade para com o Estado”. A emenda foi proposta depois da prisão do líder ativista palestino Ameer Makhoul, diretor do Sindicato das Associações Comunitárias Árabes, acusado de espionagem, em 2011.
Perseguição contra a resistência popular
Abdallah Abu Rahma é o coordenador do Comitê Popular de Bil’in, uma vila na Cisjordânia, e membro do Comitê de Coordenação da Luta Popular no território palestino ocupado, que reúne grupos de outras vilas, como a de Nabih Saleh, em ações e resistência não-violenta contra a ocupação. Abu Rahma, que representantes das entidades brasileiras do Comitê pelo Estado da Palestinaconheceram em uma visita de solidariedade, foi condenado pela Corte Militar de Ofer por ter “impedido um soldado de realizar o seu trabalho”. Atualmente, há sete mil palestinos nas prisões israelenses, e quase dois mil foram detidos apenas no segundo semestre de 2014, no contexto de outra “operação militar”.
O coordenador de Bil’in, que já foi um professor primário, espera pela sentença a ser definida pela mesma Corte em 5 de janeiro. Em conversa pela Internet, Abu Rahma estima: “eles vão me colocar na cadeia por cerca de quatro meses, mas eu vou manter minha resistência não-violenta até que a ocupação termine”. Depois disso, diz pretender visitar novamente o Brasil, animado com o fortalecimento da solidariedade ao povo palestino no país.
Em maio de 2012, em Beitunia, perto da prisão militar de Ofer, Abu Rahma enfrentou uma escavadeira israelense na construção do muro de segregação já condenado pelo Tribunal Internacional de Justiça (em uma Opinião Consultiva de 2004). O muro, que já tem cerca de 700 quilômetros de extensão, cortando e tomando mais porções da Cisjordânia, com cerca de oito metros de altura em grande parte dessa extensão, é um dos grandes alvos de protestos de comitês como o de Bil’in, que já obteve uma vitória, quando a vila conseguiu que a área majoritariamente agricultável tomada por Israel para a construção da estrutura fosse reduzida a 25% do previsto.
Segundo a organização israelense de defesa dos direitos humanos B’Tselem, a Ordem Militar 101 do Exército israelense (de 1967), aplicada no caso de Abu Rahma, “contraria o direito israelense e o direito internacional”, que só permitem a infração do direito ao protesto “em caso de exceção,” situação vivida cotidianamente pelos palestinos. A ordem prevê a prisão por até 10 anos a quem impeça soldados israelenses de cumprirem suas funções, em termos vagos e arbitrários que impõem restrições à liberdade de expressão e permitem a um oficial delegar seus poderes a qualquer membro das forças de segurança, o que abre portas para o abuso de poder e as violações generalizadas.
Em 2009, Abu Rahma também foi condenado a 12 meses de prisão por coletar os restos das balas disparadas e das bombas de gás lacrimogênio lançadas pelos soldados israelenses contra manifestantes. Na prisão militar de Ofer, acabou servindo a sentença expandida de 15 meses, finda em março de 2011. A repressão em Bil’in é alarmante. Entre os palestinos mortos por soldados israelenses durante os protestos estão três parentes de Abdallah. Bassem Abu Rahmeh morreu em 2009, atingido por uma bomba de gás lacrimogênio, e sua irmã Jawaher morreu devido ao excesso de inalação do gás. Em 2008, outro irmão de Bassem, Ashraf, foi detido, vendado e executado, mas os soldados envolvidos no caso não foram responsabilizados.
