O colapso do Direito multilateral e a confusão dos campos de batalha

Primeiro, o Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, declarou que estavam a ser «seriamente examinadas a destruição total de zonas e a morte certa de grupos de pessoas que, até ao presente, não haviam sido consideradas como possíveis alvos» (S/2026/141). Depois, pública e explicitamente ameaçou aniquilar a civilização iraniana, em 7 de Abril de 2026 [1], em violação do Artigo 2.4 da Carta das Nações Unidas.

Ele não executou a sua ameaça, mas com uma violência inaudita, destruiu deliberadamente alvos civis.

Ele começou por participar no assassínio do chefe espiritual de milhões de xiitas, o Aiatola Ali Khamenei. Depois, destruiu os complexos desportivos Azadi e Besat, o parque aquático Azadegan, o estádio Shahidan Esmaeili, o pavilhão desportivo Shahid Eskandarloo de Teerão (ONU S/2026/130). Depois, a escola primária de Minab. A seguir, atacou edifícios do Crescente Vermelho, os hospitais Gandi, Motahari e Khatam de Teerão, o hospital Abuzar em Ahvaz. Bombardeou várias instalações de armazenagem de combustível em Teerão, libertando para a atmosfera grandes quantidades de hidrocarbonetos, incluindo óxidos de enxofre e de azoto, provocadores de chuvas ácidas, a morte de muitos sobreviventes de ataques com gás da guerra Iraque-Irão e incêndios gigantescos. Bombardeou locais culturais, como o palácio da dinastia Qajar, o Golestan. E, provavelmente por confusão, bombardeou escritórios da UNESCO e da OMS (S/2026/269) e até mesmo o Instituto Pasteur do Irão (S/2026/279).

Agora, as populações do Médio-Oriente já não acreditam que as Nações Unidas as protejam e que os Estados Unidos lhes possam trazer qualquer paz [2].

As populações dos países do Golfo, que aceitaram bases militares dos EUA no seu território para as proteger, aprenderam às suas custas que foram enganadas. Os seus hóspedes norte-americanos utilizaram o seu solo para levar a cabo a guerra contra a civilização persa, transformando-os em alvos da legítima resistência do Irão.

A confusão que se desenvolveu nas últimas cinco semanas mostrou que o multilateralismo pode opor-se ao Direito Internacional. Para se protegerem, os Estados do Golfo multiplicaram as declarações multilaterais : no Conselho de Cooperação do Golfo [3], na Liga Árabe [4], na Organização marítima internacional [5]. Por fim, acabaram por descobrir que o Direito Internacional prova estarem errados : eles são co-responsáveis pela agressão norte-americana perpetrada a partir do seu solo. Esta confusão atingiu o seu paroxismo com a adopção, com duas abstenções, da Resolução 2817 do Conselho de Segurança, o qual, em 11 de Março de 2026, ignorou a Resolução 3314 da Assembleia Geral, adoptada por unanimidade (e sem votação), em 14 de Dezembro de 1974. Está claro que a ONU, tal como a conhecemos, deverá ter que ser profundamente reformada ou dissolvida [6].

Os dois países podem legitimamente concertar-se e exigir portagens, como é o caso nos canais do Suez e do Panamá, embora aqui se trate de um Estreito natural [7]. Não podem, no entanto, opor-se a que o tráfego mundial passe, «de maneira inofensiva», pelas suas águas, tanto mais porque eles controlam o acesso ao Golfo Pérsico. Salvo que os petroleiros com as suas cargas extremamente poluentes representam um perigo real em caso de naufrágio.

O exemplo do Canal de Suez não é anódino : em 1956, os dois impérios britânico e francês, ajudados militarmente pelo Estado colonial de Israel, tentaram tomar o controlo do Canal do Suez que o Presidente Egípcio, Gamal Abdel Nasser, acabara de nacionalizar. Essa operação foi um fiasco. Ela marcou o fim dos dois impérios coloniais e pôs a claro a aliança franco-britânica com Israel – que seria quebrada por Charles De Gaulle durante a Guerra dos Seis Dias. A crise do Estreito de Ormuz poderia, por sua vez, marcar o fim das ambições norte-americanas sobre o «resto do mundo».

No caso em que não seja em dólares, as petrolíferas teriam de se preparar para abandonar esta divisa. Ora, esta já não é baseada na economia dos Estados Unidos, mas no seu papel no mercado mundial de hidrocarbonetos. Esta viragem seria, assim, a continuação da guerra contra o «Grande Satã».

Em 12 de Abril, o Presidente Trump publicou uma mensagem no X : «Com efeito imediato, a Marinha dos Estados Unidos, a melhor do mundo, iniciará o processo de BLOQUEIO de todos os navios que tentem entrar ou sair do Estreito de Ormuz. Num certo momento, chegaremos a esse princípio de «TODOS SERÃO AUTORIZADOS A ENTRAR, QUANDO TODOS FOREM AUTORIZADOS A SAIR», já que o Irão não permitiu isso dizendo simplesmente : «Pode haver uma mina em qualquer lugar», que ninguém além deles conhece. Isso é EXTORSÃO MUNDIAL, e os dirigentes dos países, em especial os Estados Unidos da América, jamais serão alvo de extorsão. Também instruí a nossa Marinha para procurar, em águas internacionais, e interceptar todos os navios que pagaram portagem ao Irão. Nenhum dos que pagaram uma portagem ilegal terá passagem livre em alto-mar. [9]

Não sabendo o que fazer, Donald Trump bloqueia, ele próprio, o Estreito de Ormuz, quando os Anglo-Saxões impõem a liberdade de circulação e de comércio desde há dois séculos — Termina, portanto, o dogma do «livre comércio» ! —. Mas também é verdade que os “Jacksonianos” não são Globalistas. Pouco importa : Donald Trump traiu já os seus eleitores ao lançar esta guerra, há um mês e meio. Agora, ele trai os seus predecessores. Assistimos ao suicídio dos Estados Unidos.