O Direito Internacional ou bases militares estrangeiras : há que escolher

Em 11 de Março de 2026, o Conselho de Segurança adotou uma Resolução sobre a guerra contra o Irão, em total contradição com a definição de «agressão» pela ONU.

A guerra israelo-americano-britânica [1] contra o Irã marcou profundamente as Nações Unidas e revolucionou a maneira como se abordava o Direito Internacional. Até agora, todos pensavam que este Direito era unicamente baseado no respeito pelo seu compromisso escrito e pelo direito dos povos a disporem de si mesmos. No entanto, no decorrer dos tempos, todos se tinham também habituado a que jamais Israel e os Estados Unidos fossem considerados como foras-da-lei.

Muito embora evoque «uma legítima defesa coletiva» de Israel (sic), este ponto foi varrido pela espantosa franqueza do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, segundo o qual o Irã não ameaçava o seu país [2].. Até esse momento, Washington mentia sem vergonha para manter a ilusão que respeitava o Direito Internacional. Há que recordar as mentiras de George W. Bush e de Barack Obama sobre os atentados do 11-de-Setembro, as armas de destruição maciça iraquianas, os massacres líbios e sírios e as guerras que se seguiram.

Benjamin Netanyahu limitou-se ao seu discurso velho de trinta anos sobre «a cabeça do polvo», ou seja, o Irã, para explicar a sua ação. O melhor que ele encontrou foi fazer referência aos slogans Iranianos : «Morte à entidade sionista!», «Morte aos Estados Unidos!», dando a entender que o Irã queria matar todos os Israelitas e todos os Norte-Americanos. Ora, entoar «Morte à entidade sionista!» jamais quis dizer que se esperava a morte do Estado de Israel e da sua população, mas apenas que se punha em causa a auto-proclamação desse Estado, sem o aval das Nações Unidas e contrariamente ao projecto inicial de um Estado binacional. Quanto ao grito «Morte aos Estados Unidos!», ele significa que o Irã põe em causa a legitimidade de um Estado fundado sobre o massacre de milhões de autóctones e sobre a escravatura de milhões de negros africanos.

Podia-se esperar que todos os membros da ONU dissessem que esta guerra é ilegal, que é uma «agressão» no sentido da Carta. Mas não! Ninguém disse isso — excepto a Coreia do Norte —, embora todos o tenham pensado. Embora esta atitude seja compreensível, dado o peso militar das Forças Armadas dos Estados Unidos — todos preferem não assumir esta verdade —, é evidente que essa covardia colectiva terá consequências.

Mas, o que é realmente importante está algures : não somente esta guerra constitui, em si, uma «agressão» e põe em causa os compromissos subscritos de Telavive e de Washington, como está a ser levada a cabo de uma maneira «bárbara», no sentido da Conferência de Haia (1899). Benjamin Netanyahu confessou assassinar, um a um, todos os líderes religiosos, militares e políticos daquele que considera como o seu inimigo. Crimes, retomados e igualmente assumidos por Donald Trump.

Até aqui, os Ocidentais consideravam que assassinar os dirigentes era imoral e contraproducente. Israel e os Estados Unidos têm perfeita consciência que isso é contraproducente, mas riem-se que seja moral ou não [3]. Israel tem, desde há setenta e oito anos, assassinado os líderes palestinianos. Ele tornou este povo órfão e apenas se pode culpar a si mesmo, se já não tem mais interlocutores para negociar.

De passagem, Israel arrasou a casa do Guia da Revolução, o Aiatola Ali Khamenei, e assassinou-o. É exactamente como se tivesse bombardeado o Vaticano e assassinado o Papa Leão XIV, porque ele — e todos os seus predecessores — se opõe à criação de um Império Judaico, segundo a expressão de Vladimir Zeev Jabotinsky (1880-1940), mesmo aceitando que Israel e a Palestina sejam refúgio para judeus do mundo inteiro, segundo a expressão de Theodor Herzl (1860-1904).

Portanto, não devemos espantar-nos se, hoje em dia, movimentos terroristas se formam, tal como o Harakat Ashab al-Yamin al-Islamia (HAYI) (Movimento Islâmico do povo da Mão Direita), que colocam bombas na Bélgica, nos Países Baixos, no Reino Unido e, possivelmente, em França. Os xiitas que aceitaram o Velayat-e faqih devem vingar o seu mestre espiritual.

Como se isso não bastasse, Benjamin Netanyahu e Donald Trump atiram-se agora aos civis iranianos [4] aos quais apelavam, ainda ontem, para «derrubar o seu regime» (sic). Basta ! Os Iranianos, que não foram convencidos pela propaganda ocidental que os Guardiões da Revolução massacraram 40. 000 dos seus compatriotas, alistaram-se em massa… nos Guardiões da Revolução para manter os agressores em cheque.

Estas operações cruéis iniciaram-se com os bombardeamentos de stocks (estoques-br) de hidrocarbonetos de Teerão, que libertaram «óxidos de enxofre e de azoto», provocando chuvas ácidas [5].

Tendo todos compreendido que Benjamin Netanyahu e Donald Trump levam a cabo uma «agressão» ilegal contra o Irão e se comportam como bárbaros, assassinando dirigentes e visando deliberadamente alvos civis, puderam perceber que o Irão respondia de pleno direito ao tratamento que amargava.

É a grande descoberta desta guerra : o Direito Internacional prevê que os Estados atacados podem virar-se contra o seu agressor não apenas no seu território, mas também sobre as bases militares que, a partir do estrangeiro, participam na agressão e, finalmente, contra os Estados terceiros que acolhem essas bases [6]. Nunca, desde a criação das Nações Unidas, um Estado atacado atacou o(s) seu(s) agressor(es) no território de um terceiro Estado. O mundo inteiro tinha esquecido esta resposta, particularmente eficaz na hora da globalização económica [7].

Os próprios membros do Conselho de Segurança haviam esquecido a «definição de agressão», adoptada, por unanimidade e sem votação, em 14 de Dezembro de 1974. A tal ponto que, em 11 de Março de 2026, adoptaram a Resolução 2817, que «condena com a maior firmeza os ataques inaceitáveis perpetrados pela República islâmica do Irão» contra os seis Estados do Golfo e a Jordânia. Sem disso ter consciência imediata, votaram um texto contrário às suas assinaturas e, portanto, ao Direito Internacional.

A Arábia Saudita, o Bahrém, os Emirados Árabes Unidos, a Jordânia, o Kuweit, Omã e o Catar foram precipitados para esta guerra, contra a sua vontade. Estes sete Países – tal como o Conselho de Segurança – reagiram de inicio sem perceber. Eles apresentaram queixa ao Conselho de Segurança. A seguir, troca de cartas e mais troca de cartas, tiveram de admitir que o Irã está no seu pleno direito e que o Conselho havia esquecido isso. Todos eles assinaram a Resolução 3. 314 (XXIX) da Assembleia Geral das Nações Unidas (14 de Dezembro de 1974). Os seus protestos tornaram-se menos virulentos, mais vagos. Todos tinham concordado albergar bases militares dos EUA para garantir a sua segurança e todos se viram armadilhados pela presença dessas bases.

Há várias maneiras de reagir a esta contradição, seja declarando o Direito Internacional como inadequado – mas quem irá protegê-los no futuro? Seja declarando que os Estados Unidos agem à toa e os colocam em perigo. Mas como se libertar do seu precioso “padrinho” ?

No momento em que escrevemos, mais de 80 cartas foram trocadas no Conselho de Segurança, mas nenhum destes sete Estados solucionou este dilema : o Direito Internacional ou as bases militares estrangeiras ? Há que escolher.

Não conseguindo mais do que os outros conciliar o inconciliável, o Sultanato de Omã, por sua vez, «convida o Conselho de Segurança a exercer as responsabilidades que lhe incumbem, procedendo a uma avaliação global e imparcial das causas profundas desta crise, a fim de que elas possam ser tratadas na raiz e não apenas superficialmente» [8].