Na quinta-feira (26), a Rússia apresentou o texto do projeto da Constituição síria que prevê alterações fundamentais ao documento.
Os artigos do projeto russo fazem ênfase em princípios fundamentais como a supremacia da lei, a integridade territorial e o papel e os direitos do Exército da Síria.
O projeto da nova Constituição da Síria proposto pela Rússia nas negociações em Astana, no Cazaquistão, exclui a palavra “árabe” do nome oficial República Árabe Síria, revela o texto do documento acessado pela Sputnik.
Fonte Sputnik
“A República Síria é um Estado democrático soberano, se baseia na supremacia da lei e na igualdade de todos os cidadãos perante a lei”, diz-se no primeiro artigo do documento.
De acordo com o documento, “em virtude da herança nacional, que fortalece a unidade nacional, se garante a diversidade cultural da sociedade síria”.
“A Assembleia Nacional recebe os seguintes poderes: a decisão sobre a questão da guerra e da paz, impeachment do presidente, nomeação de membros do Tribunal Constitucional, nomeação e afastamento do dirigente do Banco Nacional [Central]”, indica o artigo 44 do documento.Pela Constituição síria atual, o parlamento não possui tais poderes.
O projeto da Constituição síria proposto pela Rússia prevê que o Exército não deve interferir na área da política e perseguir a população.
“As Forças Armadas se encontram sob supervisão da sociedade, defendem e Síria e a sua integridade territorial, não podem ser usadas como meio de perseguição da população e não interferem na área de interesses políticos, não desempenham papel algum na transferência do poder”, diz-se no artigo 10 do documento.
Além disso, o projeto da Constituição síria consolida a supremacia do direito internacional e dos tratados internacionais em caso de divergência da legislação interna.
Segundo um dos artigos do documento, as normas da legislação internacional reconhecida e os tratados internacionais firmados pela Síria são parte integrante do sistema jurídico.
Segundo o documento, “a língua árabe é o idioma oficial, o uso do idioma oficial é definido pela lei. Os órgãos de governo local dos curdos usam as línguas árabe e curda, com direitos iguais”.
Sergei Lavrov, ministro russo das Relações Exteriores, considera o projeto de Constituição da Síria uma tentativa de reunir as abordagens quer do governo sírio quer da oposição.
“O projeto da Constituição tenta unir esforços e encontrar pontos comuns nas abordagens que nos têm sido apresentadas quer pelo governo da República Árabe da Síria quer pela oposição nos últimos anos”, declarou Lavrov.
O ministro apontou que muitos “rumores estão circulando” sobre o projeto de lei apresentado por Moscou em 23 e 24 de janeiro durante as negociações sobre a Síria em Astana, Cazaquistão.Em resultado das negociações sobre a crise síria que estão decorrendo no Cazaquistão durante essa semana, se chegou à conclusão que o conflito de quase seis anos não pode ser resolvido por meios militares ou pelo cessar-fogo reforçado de um mês, apontou Lavrov.
“A conclusão importante que foi tirada em Astana é que o conflito sírio não tem solução militar”, disse Lavrov durante o encontro com os membros da oposição síria.
O chefe da Chancelaria russa sublinhou que Moscou considera as negociações de 23 e 24 de janeiro em Astana “um novo passo qualitativo importante nos esforços de resolução porque agora os grupos armados da oposição estão envolvidos no processo.”O ministro russo apontou que as negociações reforçaram o cessar-fogo nacional entrado em vigor na Síria desde 29 de dezembro que está sendo controlado pela Rússia, Turquia e Irã.
As negociações sobre a Síria mediadas pela ONU e marcadas para 8 de fevereiro em Genebra foram adiadas para o fim de fevereiro, acrescentou o ministro na sexta-feira (27).
“É agradável saber que o anúncio sobre o encontro em Astana serviu de incentivo a nossos colegas das Nações Unidas para intensificarem um pouco sua atividade e anunciarem a continuação das negociações de paz sobre Síria em Genebra, apesar de que a data foi adiada de 8 de fevereiro para o fim do mês”, afirmou Lavrov durante o encontro com os representantes da oposição síria.
Conforme o ministro Lavrov, a Rússia espera que as negociações sobre Síria centrem a atenção em assuntos específicos, incluindo o projeto da Constituição Síria.O projeto russo de Constituição da Síria não deve ser comparado com o projeto de lei elaborado pelos EUA para o Iraque, acrescentou.
Negociando com a oposição síria, Lavrov lembrou as palavras de um dos membros da oposição, que comparou o projeto de lei russo com o do líder da Autoridade Provisória da Coalizão dos EUA, Paul Bremer.
“É uma atitude incorreta, pois no Iraque foram invasores que escreveram a Constituição, tendo-a imposto ao país como um texto intransigente”, destacou.
Projeto russo da Сonstituição síria mantém prazo presidencial de 7 anos
Projeto russo da Сonstituição síria mantém o prazo presidencial de 7 anos com possibilidade de reeleição para um segundo mandato.
“O presidente é eleito por um prazo de sete anos pelos cidadãos sírios em eleições gerais, igualitárias e diretas, com manutenção do sigilo de voto. A reeleição para o cargo de presidente é permitida apenas por mais um mandato”, diz o documento.
Porém, segundo o documento, o texto priva o presidente sírio do direito de dissolver o parlamento.
O projeto russo prevê a distribuição de postos no governo por diferentes grupos étnicos e confessionais.
“O Presidente da República tem o direito de marcar um referendo nacional por questões importantes referentes aos interesses do país. Os resultados do referendo são de aplicação obrigatória e entram em vigor a partir do momento em que forem anunciados pelo Presidente”, destaca o documento.
Segundo o projeto, “a nomeação do vice-presidente do governo e de ministros decorre com base na representação proporcional de todos os grupos confessionais e étnicos da população da Síria e atribui alguns postos a minorias étnicas e confessionais”.
Segundo o documento, ao qual a Sputnik teve acesso, o projeto da Constituição Síria, proposto pela Rússia nas negociações em Astana, manteve a cláusula sobre o mandato presidencial de sete anos e a possibilidade de o presidente ser reeleito para mais um mandato.