A “Comissão Independente de Inquérito das Nações Unidas sobre o Conflito de Gaza” tem tido dificuldades para falar com as testemunhas palestinas na Faixa de Gaza, segundo um porta-voz, em contato por e-mail. As barreiras para o acesso da comissão ou para a saída dos palestinos pediram alternativas como o envio de testemunhos por e-mail ou correio. A Comissão deve entregar um relatório sobre as denúncias de crimes de guerra em março.
Por Moara Crivelente*, para o Vermelho
Adel Hana/AP
Embora analistas tenham insinuado haver um “risco” posto pelas investigações da ONU e do Tribunal Penal Internacional (TPI) ao Hamas, o movimento de resistência e partido no governo da Faixa de Gaza saudou a medida. No domingo (18), o movimento palestino, que é taxado de “organização terrorista” por Israel devido às suas ações armadas contra a ocupação, considerou as ameaças e sanções israelenses contra a iniciativa da Autoridade Nacional Palestina de recorrer ao TPI uma “amostra do que os palestinos sofrem”.
A abertura de um inquérito preliminar foi anunciada pela promotora do TPI Fatou Bensouda na sexta-feira (16), e pode resultar: 1) em uma indicação ao TPI para a abertura de uma investigação; 2) na coleta de mais informações; ou 3) rejeição completa do caso.
O TPI foi estabelecido em 2002 através do Estatuto de Roma, para julgar indivíduos acusados de crimes de guerra, genocídio – que não significa apenas o massacre, mas também a perseguição, ou a destruição sistemática de bens e propriedades, entre outros crimes, contra um grupo específico de pessoas – e crimes contra a humanidade. Embora Israel tenha participado dos impulsos iniciais pelo estabelecimento do TPI, acabou por não ratificar o Estatuto, o que não significa que está isento dos seus julgamentos. Após ser aceito como membro, ainda em janeiro e com efeito a partir de abril, o Estado da Palestina pode acusar os líderes israelenses pelos crimes cometidos em seus territórios, com período retroativo, desde 13 de junho de 2014, apesar dos protestos de Israel e dos Estados Unidos. Leia mais sobre a ação do TPI e a definição dos crimes de guerra pelo Estatuto de Roma aqui.
Já a “Comissão Independente de Inquérito das Nações Unidas sobre o Conflito de Gaza em 2014”, a segunda do tipo estabelecida pelo Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU para investigar a condução militar israelense e do Hamas, deverá avaliar as denúncias de crimes de guerra em Gaza, na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, territórios ocupados pelo aparato sionista. O mandato foi estabelecido pela resolução A/HRC/RES/S-21/1 do CDH, em 23 de julho de 2014, em sessão que ficou marcada pelo único voto contrário, o dos Estados Unidos. Além disso, a reação agressiva do governo israelense incluiu a resposta do chanceler Avigdor Lieberman, que taxou o órgão de “conselho de direitos dos terroristas”. Leia um trecho da resolução do CDH a seguir:
Os palestinos têm insistido em sublinhar a prática contínua de violação dos seus direitos humanos mais básicos nos territórios ocupados por Israel, ponderando a necessidade de atenção para o regime segregacionista e insustentável a que são submetidos, em violação de dezenas de resoluções adotadas pela ONU desde 1947 sobre o seu direito à autodeterminação. A prática foi reconhecida pelos que participaram da Conferência entre signatários da Quarta Convenção de Genebra sobre a Proteção de Civis em Tempos de Guerra. Exemplo das denúncias é a detenção de centenas de crianças anualmente – inclusive Malak Al-Khatib, menina de 14 anos detida em dezembro, perto da cidade palestina de Ramallah, e transferida para a prisão de Hasharon, em território israelense, onde permanece sem julgamento, acusada de “jogar pedras” – e uma nova onda de “detenções administrativas”, ilegais sob os parâmetros internacionais. Neste contexto, incontáveis casos de tortura e outros maus-tratos também levam dezenas de prisioneiros à greve de fome, em protesto.
foi morto por soldados israelenses durante um protesto no Dia dos Direitos Humanos (10/12/2014)
De acordo com a Associação Palestina de Apoio aos Prisioneiros e Direitos Humanos Addameer, quase 700 crianças palestinas menores de 18 anos passam pelas Cortes Militares israelenses todos os anos após serem detidas e interrogadas pelo Exército, principalmente sob a acusação de jogar pedras contra os soldados, ato punível com até 20 anos de prisão. Desde 2000, mais de oito mil crianças foram detidas, estima a Addameer. Mas esta é apenas a ponta do iceberg que é o regime da ocupação sionista da Palestina. Estão em ascensãocasos de repressão frequentemente fatal contra protestos na Cisjordânia e Jerusalém Oriental, de deslocamento forçado pela desapropriação e demolição de casas, invasões noturnas e o próprio congelamento do repasse dos impostos coletados por Israel em nome da Autoridade Palestina, como sanção pelo recurso ao direito internacional. Novamente, estas são apenas mais indicações daspráticas que sustentam o regime de ocupação.
Investigações e barreiras
A Comissão de Inquérito da ONU visita Amã, capital jordaniana, pela segunda vez nesta terça-feira (20). O grupo é composto pelos investigadores independentes Mary McGowan Davis (EUA), Doudou Diène (Senegal) e William Schabas (Canadá), juristas experientes e ligados à própria ONU em outros esforços. A juíza Mary M. Davis participou da missão do CDH em Gaza após a operação Chumbo Fundido, que entregou um relatório de 500 páginas em setembro de 2009 com acusações de crimes de guerra contra Israel e o Hamas e também “possíveis crimes contra a humanidade”, no caso do primeiro. O advogado Diène foi relator especial da ONU sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias correlatas de 2002 a 2008. O professor Schabas participou da Comissão da Verdade e Reconciliação da Serra Leoa de 2002 a 2004, é experiente pesquisador sobre genocídios e o holocausto e é membro do Conselho Consultivo da revista acadêmica Israel Law Review. Shabas foi rechaçado pela liderança israelense e até pelo chanceler canadense como parcial e “anti-Israel”, por já ter defendido no passado o indiciamento doprimeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
De acordo com um comunicado emitido nesta terça, a Comissão “continua pronta para viajar para encontrar-se pessoalmente com as testemunhas, caso o Governo de Israel permita o acesso, ou a situação securitária permita a travessia do Egito para a Faixa de Gaza.” As passagens de Rafah (da península do Sinai, egípcia), Erez (de Israel para Gaza) e Kerem Shalom (entre os três territórios) são estritamente controladas e só abertas por curtos períodos de tempo, com propósitos específicos e trânsito selecionado. A Faixa de Gaza está bloqueada desde 2006, o que agrava consideravelmente a situação humanitária, respondida pela Agência das Nações Unidas para Assistência e Trabalhos para os Refugiados da Palestina (UNRWA). Após os 50 dias de bombardeios em que o Exército de Israel matou quase 2.200 palestinos, em grande parte civis e centenas de crianças, a devastação repetida do território (foi a terceira grande ofensiva em cinco anos) impôs condições extremas aos palestinos desabrigados no inverno naquele hemisfério. Nas últimas semanas, cinco mortes foram atribuídas à falta de abrigo adequado contra o frio e as enchentes, enquanto os palestinos ainda aguardam a reconstrução prometida pelos “doadores internacionais”, com a entrada de materiais permitida a conta-gotas pelo regime israelense.
Além da investigação preliminar do TPI e da Comissão de Inquérito do Conselho de Direitos Humanos, a ONU também realiza uma investigação interna para avaliar os ataques que atingiram sua infraestrutura em Gaza (escolas, clínicas e hospitais abarrotados que serviam até mesmo de abrigo para civis). O grupo que conduz essas investigações esteve em Gaza na semana passada, quando estimou que ao menos 118 estruturas foram atingidas. As escolas da UNRWA continuam servindo de abrigo para mais de 19 mil palestinos que perderam seus lares. Durante a operação Chumbo Fundido, entre dezembro de 2008 e janeiro de 2009, instalações da UNRWA também já tinham sido atingidas pelo Exército israelense, o que, apesar de constituir um crime de guerra e ter resultado na morte de civis e funcionários do corpo humanitário, foi “compensado” por Israel com o ressarcimento pelos danos materiais.
Os processos caminham, apesar das posições agressivas e diminutivas de Israel e dos Estados Unidos, com ameaças de ação pelo desmantelamento do TPI e declarações sobre os EUA “não acreditarem que a Palestina seja um Estado” (embora cerca de 150 países assim a reconheçam), o que a impediria de aderir ao Tribunal. Esta foi a posição reiterada por Jeff Rathke, porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, no sábado (17), quando classificou a decisão da promotora Bensouda de “ironia trágica”, já que Israel “aguentou milhares de foguetes terroristas lançados contra os seus civis e seus bairros, [e está] agora sob o escrutínio do TPI”. Antes disso, a iniciativa palestina também havia sido classificada pelos EUA de “contraprodutiva”, enquanto o presidente Barack Obama apressava-se por telefonar e garantir ao premiê Netanyahu, alvo-maior das denúncias, que cumprira o contrato e rechaçaria, em resumo, o direito internacional. Nada novo no front, a não ser a clara ameaça à cultura da impunidade que sustenta a ocupação sionista da Palestina.
*Moara Crivelente é cientista política, jornalista e membro do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz) assessorando a presidência do Conselho Mundial da Paz.