Líbano: O crime de acabar com o “Capital Control*” Um contrabando de mais de U$ 7 Bilhões de dólares

 14 bilhões e 274 milhões de dólares, seriam o valor das perdas (sumiço) da moeda estrangeira do Banco Central do Líbano (Banque du Liban) em 2020, dos quais apenas 6 bilhões e 400 milhões de dólares foram pagos para subsidiar a importação de produtos essenciais. Quanto aos restantes, os 7 bilhões e 874 milhões de dólares, o Banco Central do Líbano “esbanjou” em pagamentos que não beneficiam a economia local. A maior parte desses dólares, que tem origem das contas dos depositantes, foi transferida para o exterior em benefício da camarilha do “Partido dos Bancos”. A principal lacuna, ao que está ocorrendo, deve-se à ausência de uma lei para restringir as transferências que impeçam o “desperdício” dos dólares restantes, enquanto os bancos continuam a praticar atos ilícitos contra os pequenos depositantes.

Em um país onde o dólar é sua “moeda principal”, a escassez de papéis verdes está se tornando uma grande crise. Os indivíduos estão em pânico e correm para trocar a Lira libanesa por dólares em busca de “credibilidade”. Quando espera-se das autoridades políticas e monetárias do Banco Central do Líbano que, logicamente, desenvolvam um plano para administrar o período de emergência, distribuindo os dólares restantes de forma estratégica de acordo com as prioridades socioeconômicas da sociedade, mas, foi o oposto que aconteceu, quando os oficiais do Estado Libanês decidiram atirar na população e na economia esbanjando e desperdiçando os dólares.

Desde agosto de 2020, o Presidente do Banco Central do Líbano, Riad Salameh, não perdeu uma oportunidade de ameaçar deixar de subsidiar a importação de combustível, trigo, remédios e alguns alimentos, porque já não possuía dólares suficientes e por que  é de sua “vontade” não prejudicar o que se chama de “Fundo de Reserva Compulsória”. (Salameh declara que sobrou entre 15 e 16 bilhões de dólares, mas há muitas dúvidas sobre o número que Salameh se recusa a divulgar oficialmente).

O argumento do Presidente do “Banco Central” para santificar a “reserva” é que ela pertence aos depositantes e, portanto, não é permitido se usufruir dela. Ao mesmo tempo, porém, o Banco Central do Líbano não se envergonha de aumentar suas transferências para o exterior em dólares americanos além do valor alocado para suas obrigações básicas. Mais de 7 bilhões de dólares foram transferidos do Banque du Liban para o exterior. Diesel, gasolina, trigo e remédios não foram comprados. Em vez disso, a maior parte dos dólares depositados no “Banco Central” foi transferido para as contas de alguns sortudos.

Os números do Ministério da Fazenda (publicados em seu site) indicam que o total das importações entre janeiro de 2020 e novembro de 2020 foi de 10 bilhões e 78 milhões de dólares. No geral, as importações diminuíram 42,1% em relação a janeiro-novembro de 2020 e no mesmo período de 2019. Estima-se que o custo das importações tenha se elevado no final do ano passado para cerca de 11 bilhões e meio de dólares, segundo estatísticas não oficiais. Entre os custos totais de importação, está o valor do subsídio à importação de combustível – trigo – remédio – alimentos, que, segundo a comissão encarregada de discutir o futuro dos “subsídios”, foi de US $ 6 bilhões e US $ 400 milhões no ano passado. Restam 5 bilhões e 100 milhões de dólares (dos 11 bilhões e meio de dólares) que também foram usados para financiar importações. Aonde foram pagos? Os comerciantes os traziam do mercado, quando o Banco Central e outros bancos exigiam que trouxessem “dólares novos” para abrir contas comerciais.

Por outro lado, a conta de “variações nos ativos externos líquidos do setor financeiro” mostra uma queda de 14 bilhões e 274 milhões de dólares no Banque du Liban (BDL) em 2020. Isso leva ao fato de que o Banco Central, que pagou 6 bilhões e 400 milhões de dólares para financiar a importação de produtos essenciais, evaporou de suas contas no mesmo período, mais 7 bilhões e 874 milhões de dólares.

Essa “deficiência” registrada nos números oficiais do BDL não foi utilizada para importação ou para atender a economia local, e seu verdadeiro destino é desconhecido. É impressionante que durante o ano que testemunhou o colapso do modelo econômico, e o Líbano entrou na pior crise financeira, monetária e econômica de sua história, o Banco Central do Líbano continuou a patrocinar o movimento de remessas estrangeiras como se o país ainda estivesse valendo mil bens, ou como se pudesse compensar perdas em dólares.

Onde foram gastos 7 bilhões e 874 milhões de dólares? “As possibilidades são muitas”, responde um especialista financeiro: Obrigações externas do Estado, como contratos de manutenção. No entanto, essas despesas, no máximo, não chegam a US $ 500 milhões; Transferências de contas em bancos libaneses para contas no exterior; Pagamento de crédito e depósitos para o setor privado não residente (ou seja, transferências para o exterior).

O que são depósitos de crédito? Um libanês vai a um banco na Suíça e pede para abrir uma conta no valor de um milhão de dólares. O depósito é aceito sem ser incluído no orçamento do banco, a fim de não criar encargos adicionais para a economia. No entanto, um acordo é feito entre o cliente e o banco para reutilizá-lo em vários instrumentos financeiros. O que aconteceu com os políticos e empresários libaneses é que eles concordaram com os bancos estrangeiros – especificamente na Suíça – em reutilizar esses depósitos com bancos libaneses para se beneficiar dos altos juros pagos sobre os depósitos em dólares. O que é surpreendente sobre os depósitos a crédito é que a identidade do cliente permanece confidencial e a relação entre os dois bancos é limitada. Por exemplo, o banco libanês sabe que recebeu um depósito do banco suíço, sem se dar conta da existência de um terceiro, que é um libanês. O especialista financeiro conta que no início da crise, “essas pessoas pressionaram para transferir seus depósitos do Líbano para suas contas na Suíça, sob o pretexto de que recusar a transferência levaria a processos de falência contra bancos libaneses.” Segundo o ex-ministro Mansour Bteish, o valor dessas transferências foi de US $ 5 bilhões, “além dos US $ 6 bilhões que foram transferidos para o exterior entre 19 de outubro e 28 de dezembro de 2019, e o ex-diretor-geral do Ministério da Fazenda, Alan Bifani, falou sobre eles na época”.

Bteish também reclama do mecanismo de apoio na sua forma atual, pois “não atinge seu objetivo principal, que é o apoio às famílias pobres, e estamos com apoio direto às famílias por meio de doações diretas, que não custam mais de dois bilhões de dólares anuais. Mas o Banque du Liban, que luta contra os subsídios, sob o pretexto de seu alto custo, está desviando muito mais do que esse custo para o exterior”. Quem monitora essas transferências? Bteish explica que a responsabilidade neste dossiê “não recai exclusivamente sobre os bancos. Pelo contrário, a maior responsabilidade recai sobre as políticas monetárias do Banco Central, a fragilidade da política geral do Estado e a ausência do papel de supervisão, destacando que a fonte de todos os dados numéricos é o Banco Central do Líbano”.

Como ele consegue emitir números do balanço de pagamentos periodicamente e determinar os fundos que entraram e saíram do país? Mas no Líbano, o sigilo bancário se tornou apenas uma desculpa para a evasão fiscal. Os números das transferências ressaltam mais uma vez a importância de acelerar a aprovação da Lei de Restrições de Remessas, e a necessidade disso mais do que em outubro de 2019. Com a falha de aprovação do “Capital Control”, mais de 12 bilhões de dólares foram foi contrabandeado para fora do país desde o início do levante. Bteish diz: “Os criminosos encarregados dos assuntos públicos fugiram do “Capital Control” para que o contrabando de dinheiro continue”

Os números dos fundos “contrabandeados” que aparecem no que o BDL publica também, não incluem o que os bancos contrabandearam. Embora os seus ativos líquidos em moeda estrangeira tenham registado um aumento em 2020, de acordo com o que é publicado pelo Banco Central, isso não significa que não tenham transferido fundos para o exterior, segundo o desejo dos seus depositantes, o Banco Central, e os seus parceiros e patrocinadores. Especialistas e trabalhadores do setor bancário lembraram que, na ausência da Lei de Restrições a Transferências (“Controle de Capital”), nada impede que os bancos façam transferências para o exterior. Esses bancos não têm constrangimento em pedir publicamente que o dinheiro seja transferido para o exterior. Em carta enviada ontem ao Banco Central pelos Bancos, exigiu-se que os recursos que excedem a “reserva obrigatória” do Banco Central sejam transferidos para suas contas no exterior. Os bancos que desperdiçaram dezenas de bilhões de dinheiro de depositantes, como resultado de sua má integridade e os restringiram a mais de dois terços de sua aplicação – ao longo dos anos anteriores ao colapso – depositando dinheiro no Banco Central (na esperança altas taxas de juros), e colocaram seu novo pedido de transferir ao exterior no contexto de garantir o dinheiro dos depositantes!