Muitas pessoas, incluindo políticos, diplomatas, jornalistas e ativistas, de todas as partes do mundo, frequentemente questionam sobre a posição palestina em relação a uma série de temas como as negociações de paz entre Israel e Palestina, relações bilaterais, a reconciliação entre palestinos, entre outros. Este livreto oferece respostas basilares a essas questões, explicando a posição oficial palestina. Espera-se que este modesto esforço consiga ajudar os leitores a sanar algumas de suas dúvidas.
O Pedido de pleno reconhecimento nas Nações Unidas
1. O pedido palestino para obter a posição de membro de pleno direito na ONU não contradiz as negociações de paz entre Israel e Palestina. Ao contrário, acentua os termos necessários para a resolução do conflito aprovados e endossados pelas partes relevantes, incluindo a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) e o Governo de Israel. Além desses termos a fórmula de “terra por paz” foi endossada pela Conferência de Paz de Madrid, em Novembro de 1991; o término absoluto da construção de assentamentos nos territórios ocupados; e o estabelecimento de um independente Estado da Palestina com as fronteiras acordadas em 1997 com pequenos ajustes acordados previamente por ambos os lados.
2. O pedido à ONU não é para isolar ou deslegitimar Israel. O objetivo é enfatizar a ilegitimidade da, e colocar um fim à ocupação iniciada em 1967, e obter reconhecimento internacional para o Estado da Palestina, que deverá conviver em paz e segurança com seus vizinhos.
3. O reconhecimento mundial do Estado da Palestina e o seu pleno reconhecimento no âmbito da ONU contribui para a promoção da paz e da estabilidade na região. Ao final de Agosto de 2013, 138 países reconheciam plenamente o Estado da Palestina, além de missões diplomáticas palestinas em outros países, particularmente na Europa Ocidental.
Reconciliação nacional e a posição israelense nas negociações
1. Israel usa a divisão entre a Cisjordânia e a Faixa de Gaza como um pretexto para a sua falta de seriedade em engajar-se nas negociações com os palestinos. No entanto, quando foram realizadas tentativas de reconciliação, o governo israelense se opôs afirmando que o Presidente Abbas “deve escolher entre Hamas e Israel”. A liderança palestina já deu sua resposta final. O Presidente Abbas declarou que o Hamas é parte da conjuntura nacional palestina e enfatizou, ao mesmo tempo, que ele percebe Israel como um parceiro genuíno para a paz.
2. O Hamas tem se aproximado da posição oficial palestina. Ele tem aceitado a trégua com Israel, apoiado a resistência popular pacífica, adotado a ideia de um Estado palestino com as fronteiras traçadas em 1967, e concordado com a realização de eleições. No entanto, a embromação de Israel nas negociações e o fracasso em conseguir um acordo que poria fim ao conflito, permitiu que vozes conflitantes dentro do Hamas ganhassem força, de modo que os que apoiam um acordo político perderam força quando ficou óbvio que Israel não encarava a possibilidade de um acordo seriamente.
3. Eleições presidenciais e legislativas na Cisjordânia, em Jerusalém Oriental e na Faixa de Gaza poderão oferecer maneiras democráticas e civilizadas de acabar com a divisão e unir novamente as duas partes do país, provendo maneiras de solucionar a divisão interna à comunidade palestina e findar qualquer pretexto utilizado para abortar um acordo justo para a paz na região.
4. Qualquer governo formado pelo presidente da palestina, ou por outros sob suas ordens, é um governo necessariamente totalmente comprometido com o programa nacional palestino e está em completa harmonia com a solução de dois Estados, de acordo com as fronteiras traçadas em 1967. É, também, um governo que possui um papel executivo de prestação de serviços ao povo palestino e de negociações com Israel, já que essas negociações são de responsabilidade exclusiva da OLP e de seu presidente.
Iniciativa de Paz Árabe
1. A solução de dois Estados e o fim do conflito ainda são possíveis, mas talvez essa seja a última chance porque a atual situação não pode ser mantida para sempre. A Iniciativa de Paz Árabe estabelecida pela Cúpula Árabe em Beirute, em 2002, e reforçada pela Cúpula Islâmica em Teerã, no ano seguinte, ofereceu a Israel a oportunidade de estabelecer relações normais e vínculos diplomáticos com os 57 países árabes e muçulmanos em troca da saída israelense dos territórios capturados na guerra de junho de 1967 e o reconhecimento de um Estado da Palestina independente com a capital em Jerusalém Oriental, além de providenciar uma solução justa, e previamente acordada, à questão dos refugiados palestinos.
2. O governo israelense deve escolher entre a paz e os assentamentos, entre segurança e ocupação, mas certamente não pode continuar com sua posição extremista e reivindicar, ao mesmo tempo, que deseja alcançar uma paz justa e plena na região.
3. Acelerar o processo de paz e a implementação da solução de dois Estados, de acordo com as leis internacionais, contribui para a estabilidade regional e a paz mundial.
A solução de dois Estados
1. Na Declaração de Independência apresentada pelo já falecido presidente Yasser Arafat diante do Conselho Nacional Palestino em Argel, em 1988, a liderança palestina anunciou aceitar o postulado da solução de dois Estados, em concordância com as proposições de 4 de julho de 1967, como base para a resolução do conflito israelensepalestino.
2. Desde então, a liderança palestina trabalha diligente e fielmente para alcançar esse objetivo por meio de negociações. A continuidade da expansão de assentamentos, no entanto, tornou a solução de dois Estados uma meta quase inalcançável e gerou fatos que podem levar a perpetuação do conflito nos próximos anos, e até mesmo nas próximas décadas.
3. Algumas políticas de Israel pressionam a favor da solução de um Estado. Contudo, essa solução não é uma opção para os palestinos, pois gera um novo regime de apartheid e contém elementos intrínsecos a ela que podem perpetuar o conflito sangrento entre os dois lados durante anos, e talvez décadas.
Condições Previas
1. O lado palestino não estabeleceu nenhuma condição prévia, a não ser pela clara exigência de que Israel cumpra as obrigações estipuladas pelos acordos assinados por ambas as partes, além do Roadmap for Peace (Mapa da Paz), as Declarações do Quarteto Diplomático e de resoluções da justiça internacional.
2. A liderança palestina honrou seus compromissos e participou dos esforços internacionais, logo não pode ser culpada pela estagnação das negociações ou do processo político.
3. A liderança palestina está completamente pronta para considerar comentários sobre erros cometidos, se houver algum. No entanto, a liderança palestina reitera a necessidade de aproveitar as oportunidades disponíveis para estabelecer a solução de dois Estados antes que a região sofra com as implicações das rápidas mudanças regionais.
Resistência Popular Pacífica
1. O povo palestino possui o direito de dizer “não” à ocupação e a exercer o seu direito de resistência. Há, hoje, um consenso entre os Palestinos a favor da resistência popular pacífica.
2. O povo palestino e a sua liderança rejeitam a violência e apoiam a resistência popular pacífica. No entanto, muitos dos envolvidos nesse tipo de resistência, que inclui, além de palestinos, israelenses e estrangeiros que os apoiam, foram e são submetidos a várias formas de repressão pelo exército israelense em áreas próximas ao Muro da Separação, nas cidades de Ni’lin e Bil’in.
Incitamento
As negociações de Wye River, em 1998, criaram um comitê tríplice (Palestina, Israel e EUA) encarregado de resolver a questão do incitamento. Tal comitê funcionou por seis messes e depois acabou por motivos que não foram nossos. Desde então pedimos o seu restabelecimento, mas sucessivos governos israelenses recusaram participar.
Refugiados Palestinos
1. Existem mais de 5 milhões de refugiados palestinos espalhados pelo mundo. O que pedimos é que esta questão seja tratada nas negociações.
2. Israel deve reconhecer o seu papel na criação do problema dos refugiados palestinos e deve necessariamente fazer parte da solução. Negociações prévias com Israel provaram que existem ideias práticas e factíveis para resolver o problema dos refugiados palestinos desde que haja um desejo sincero de alcançar a linha de chegada (o estabelecimento da solução de dois Estados).
3. A Iniciativa de Paz Árabe ofereceu a Israel uma oportunidade histórica quando criou uma fórmula aceita pelo mundo inteiro para alcançar uma solução justa e previamente acordada para o problema dos refugiados baseada na Resolução 194 da ONU. Simplesmente, significando que nenhuma solução coerciva será imposta a nenhuma das partes.
Jerusalém
1. Jerusalém é parte integral dos territórios palestinos ocupados por Israel em 1967.
2. A anexação de Jerusalém e sua proclamação como capital por Israel é ilegal e infringi as leis internacionais. Por essa razão grande parte dos países do mundo recusaram a mudar suas embaixadas em Israel para Jerusalém.
3. Jerusalém será a capital para dois Estados em uma conjuntura de acordo permanente, enquanto Jerusalém Oriental será a capital do Estado da Palestina, Jerusalém Ocidental será a capital do Estado de Israel.
4. Poderá, também, existir duas prefeituras, uma para o oriente outra para o ocidente de Jerusalém, e poder-se-á manter entre elas órgãos de cooperação conjunta.
5. Não é necessário dividir a cidade de Jerusalém novamente. Ela deve permanecer aberta aos membros de todas as religiões.
Assentamentos
1. Todas as formas de atividades relacionadas a, e construção de, assentamentos em territórios palestinos ocupados, incluindo Jerusalém Oriental, são ilegais, infringem o direito internacional e as resoluções da comunidade internacional.
2. A existência de assentamentos e de atividades relacionadas a eles diminuem os recursos e as terras necessários para a criação de um independente Estado da Palestina. Por essa razão, os assentamentos e as atividades de assentamentos impedem chegar à solução de dois Estados.
3. A criação dos assentamentos é um dos últimos problemas fundamentais e pode ser negociado sem que prejudique a independência e soberania do Estado da Palestina, ou a sua integridade territorial ou continuidade geográfica. Assim, é inconcebível que Israel continue com sua política de assentamentos, construindo neles mais unidades habitacionais, a partir do momento em que as partes busquem uma solução justa e abrangente.
4. As negociações não obterão sucesso sem a completa cessação de todas as atividades relacionadas a assentamentos, incluindo o “crescimento natural”. A continuidade de atividades relacionadas a assentamentos torna fúteis as negociações e não deixa nada para ser negociado pelas partes no futuro.
5. Práticas agressivas, provocativas e racistas de colonos israelenses direcionadas a civis palestinos e suas propriedades em territórios palestinos ocupados são um grande obstáculo para a paz. Elas minam as perspectivas de uma coexistência entre palestinos e israelenses e aumentam o ódio em ambos os lados.
Segurança
1. Alcançar a paz é uma forma de alcançar a segurança para todos, não somente para alguns.
2. Segurança é um direito soberano para ambos os países, Palestina e Israel, e os permitirá viver lado a lado em paz, cooperação e com relações cordiais.
3. Não é necessária qualquer presença israelense, militar ou por motivos de segurança, no território do Estado da Palestina independente, principalmente no Vale do Jordão. No entanto, existe a possibilidade de que haja a presença de uma terceira parte por um período de tempo previamente estabelecido se tal presença tranquilizar as preocupações de segurança de Israel.
4. O Vale do Jordão é uma parte integral dos territórios palestinos ocupados por Israel em 1967. Ele é vital para o desenvolvimento e a economia palestinos, logo não há possibilidade do controle Israelense sobre o Vale do Jordão ser aceito, independentemente de quais sejam os pretextos de segurança israelense.
5. O Estado da Palestina não pertencerá a eixos ou realizará alianças militares que ameacem a segurança israelense ou a paz, a segurança e a estabilidade da região.
6. O Estado da Palestina tem o direito de manter forças de segurança fortes e capazes de prover segurança, estabilidade e ordem para seus cidadãos.
O Estado Judaico
1. A Organização para a Libertação da Palestina (OLP) já reconheceu o Estado de Israel em 1993 no documento de reconhecimento mútuo.
2. Levantar a questão do Estado judaico não é nada além de uma tentativa de obstruir o processo de paz.
3. Os países árabes que assinaram tratados de paz com Israel (Egito e Jordânia) reconheceram o Estado de Israel e nunca foram requisitados a reconhecer o caráter judaico do Estado.
4. Quando assessores do ex-presidente dos EUA Harry Truman lhe pediram em 1948 para reconhecer Israel como um “Estado judaico” ele rabiscou o termo, no documento que lhe foi entregue, e escreveu em seu lugar “Estado de Israel”.
5. Se Israel desejar mudar o seu nome, ele pode recorrer a ONU e pedir um novo reconhecimento.
6. Todos os documentos oficiais emitidos por Israel, interna e externamente, contêm as palavras “Estado de Israel”, incluindo documentos de identificação pessoal de pertencimento obrigatório a todos os cidadãos israelenses. Assim, é despropositado pedir que os palestinos reconheçam um nome que é diferente do nome que Israel porta desde a sua proclamação.
A Iniciativa de Paz Árabe
Beirute 2002
O Conselho dos Estados Árabes reunido nesta Cúpula em sua 14ª Seção Ordinária, reafirma a resolução tomada em junho de 1996 na Cúpula Árabe Extraordinária, no Cairo, que a paz justa e plena no Oriente Médio é a opção estratégica dos países árabes, e deve ser obtida em conformidade com o direito internacional, e requer um comprometimento recíproco por parte do governo israelense.
Acatando a declaração realizada por Sua Alteza Real, o príncipe Abdullah bin Abdul Aziz, príncipe herdeiro do Reino da Arábia Saudita, na qual Sua Alteza clamou pela completa retirada israelense de todos os territórios árabes ocupados desde junho de 1967, em implementação das resoluções 242 e 338 do Conselho de Segurança, que foram reafirmadas pela Conferência de Madrid, de 1991, e pela fórmula de “terra por paz”, e a aceitação por parte de Israel de um Estado da Palestina Independente, com a capital em Jerusalém Oriental, em retorno pelo estabelecimento de relações normais em um contexto de paz plena com Israel, proveniente da convicção dos países árabes de que a solução militar para o conflito não estabeleceu a paz ou a segurança para nenhuma das partes, o Conselho:
1. Solicita a Israel reconsiderar suas políticas e declarar que a paz plena é, também, sua opção estratégica.
2. Além de convidar Israel a realizar o seguinte:
I. Retirar-se de todos os territórios ocupados desde 1967, incluindo as sírias Colinas de Golã, retornando as fronteiras anteriores a 4 de junho de 1967 e, também, a retirar-se dos territórios ainda ocupados no sul do Líbano.
II. Conseguir uma solução justa para o problema dos refugiados palestinos que deverá ser previamente acordada e estar em acordo com a resolução 194 da Assembleia Geral da ONU.
III. Aceitar o estabelecimento de um Estado palestino independente e soberano nos territórios palestinos ocupados desde 4 de junho de 1967 na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, com Jerusalém Oriental como sua capital.
3. Consequentemente, os países árabes afirmam o seguinte:
I. Considerar o conflito árabe-israelense terminado, entrar em um acordo de paz com Israel e prover segurança para todos os Estados da região.
II. Estabelecer relações normais com Israel no contexto dessa paz plena.
4. Assegura a rejeição de qualquer forma de estabelecimento de palestinos que contradiga as circunstâncias especiais dos países árabes receptores.
5. Convida o governo de Israel e todos os israelenses a aceitarem essa iniciativa para salvaguardar as perspectivas de paz e findar o derramamento de sangue, possibilitando que os países árabes e Israel convivam em paz e de maneira cordial, para que assim as gerações futuras possam desfrutar de segurança, estabilidade e prosperidade.
6. Convida a comunidade internacional, todos os países e organizações a apoiarem essa iniciativa.