A Declaração Conjunta Brasil-Israel chega a apontar Osvaldo Aranha como ministro de Relações Exteriores do Brasil em 1947, quando o titular da pasta era Raul Fernandes
A Federação Árabe Palestina do Brasil contestou, em nota pública, afirmações e dados, inclusive históricos, contidos na Declaração Conjunta Brasil-Israel, assinada pelos ministros de relações exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, e de Israel, Gabi Ashkenazi. A declaração foi divulgada, em nota à imprensa, no domingo, primeiro dia da visita oficial de Araújo a Israel.
Na nota, a FEPAL afirma que a declaração traz “afrontas ao Direito Internacional e à sua imprecisão histórica e fática” e que prejudica a “elevada reputação da diplomacia brasileira” com suas “inverdades e erros”.
Quando alude à Resolução 181, da ONU, que recomendou a partilha da Palestina, a declaração se refere ao brasileiro Osvaldo Aranha, que presidiu a Assembleia Geral que discutiu a questão em 29 de novembro de 1947, como “então Ministro das Relações Exteriores do Brasil”. Na nota, a FEPAL esclarece que “o ministro de Relações Exteriores do Brasil não era Osvaldo Aranha, e sim Raul Fernandes, que comandou a pasta no governo de Eurico Gaspar Dutra (1946/51)”.
A nota condena, também, o fato de a nota trazer Jerusalém como o local de assinatura da declaração. Para a FEPAL, isso leva “o Brasil a tacitamente apoiar sua ocupação e anexação por Israel, que a dá por sua capital, quando para o Brasil Telavive é a capital israelense”, citando diversas resoluções da ONU que não reconhecem Jerusalém como capital israelense.
Outro ponto refutado na nota da FEPAL é a posição brasileira de apoiar Israel em sua recusa em acatar a investigação do Tribunal Penal Internacional dos crimes israelenses na Palestina. A nota lembra que o “Brasil é estado signatário do Estatuto de Roma e do TPI, promulgados pelo Decreto 4.388, de 25 de setembro de 2002”, ciando a passagem do decreto que diz o Estatuto de Roma “será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém”. “Logo, devemos apoiar o TPI e suas investigações, não defender os crimes de Israel na Palestina”, prossegue a nota.
Leia abaixo a íntegra da nota da FEPAL no link
https://fepal.com.br/comunicados/as-inverdades-e-os-erros-da-declaracao-conjunta-brasil-israel/